A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que responde pela Claro, NET, Vivo, SKY e OiTV, ganhou, na última semana, o processo contra a HTV Internacional, responsável pela venda dos aparelhos HTV Box, que transmitem canais de TV por assinatura sem que seja necessário o contrato de mensalidade com alguma operadora. Ou seja, de forma ilegal, o que custou a indenização de R$ 500 mil à empresa.
O
processo foi extremamente rápido, uma vez que, somente em dezembro, a
associação denunciou e ganhou o caso após a determinação do juiz Luis
Felipe Ferrari Bedendi, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo. A acusação é
contra a produção do HTV Box, que, para a ABTA, teria como principal
função fornecer aos usuários, de forma ilegal e sem mensalidade, o
acesso a diversos canais de TV por meio da transmissão não autorizada
das imagens.
A
associação afirma que a ação é feita “a partir de equipamentos
localizados em diferentes regiões do país, que as enviam pra
determinados IP’s hospedados em servidores encarregados de distribuir o
conteúdo aos equipamentos de HTV Box”.
É
por isso que, além de suspender a produção dos aparelhos, a Justiça
determinou, em caráter de urgência, que os provedores de internet sejam
oficiados para bloquear os IP’s pelos quais trafega o streaming de
canais de vídeos ilegais de TV paga.
O
juiz confirma que a condenação foi pela empresa “não incluir na
fabricação qualquer aplicativo que viabilize a violação dos conteúdos e
das marcas de propriedade das associadas da autora”, o que causou a
indenização por danos materiais e morais.
“Essa
decisão é mais uma conquista relevante que encerra um ano de avanços
significativos no combate à pirataria de TV por assinatura. Este combate
continuará cada vez mais forte em 2018”, afirmou a ABTA em nota divulgada após a decisão.
Quem tem razão?
No início de dezembro, após anunciar que as operadoras de TV paga perdem R$ 6 bilhões por ano com pirataria, a ABTA também conseguiu a condenação do youtuber Marcelo Otto Nascimento, que divulgava tutoriais sobre como utilizar o aparelho que permitia o acesso gratuito aos canais de TV paga.
Em
sua defesa, o rapaz publicou um vídeo dizendo que a associação não
chegou a contatá-lo em nenhum momento, que os vídeos haviam sido
removidos e que os consumidores que acabam saindo prejudicados, pelos
altos preços cobrados pelas operadoras que vendem os canais de TV.
“Espero
que além desses processos que a ABTA está fazendo contra os canais, que
coloque sua mão na consciência e veja suas operadoras, como Claro, NET e
Vivo, porque hoje são as empresas que estão no topo do Reclame Aqui”, sugeriu.
“Os processos são direito dela, tem que correr atrás disso, mas tem que
ver o lado do consumidor, os preços são absurdamente caros para ter uma
TV por assinatura no Brasil”.
Nascimento
também publicou um vídeo falando sobre o processo da ABTA contra a HTV.
Para ele, o HTV Box deve sofrer um apagão em breve, o que significa que
quem comprou o aparelho – vendido por cerca de R$ 1 mil por lojas como o
Walmart –, pode perder o sinal dos canais.
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